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Política de Privacidade

A Vitrine Regional respeita a privacidade e a proteção dos dados de seus usuários e empresas anunciantes. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

1. Dados coletados no cadastro

Ao se cadastrar na plataforma, a empresa autoriza a coleta, armazenamento e utilização das seguintes informações:

  • Nome empresarial, razão social e CNPJ
  • Endereço comercial, telefone e e-mail
  • Redes sociais, fotos, logotipo e descrição dos serviços
  • Horários de funcionamento e demais conteúdos enviados para divulgação

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) — os dados são necessários para operar o serviço contratado.

2. Finalidade do tratamento

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

  • Exibição pública do perfil da empresa na plataforma
  • Facilitar o contato entre visitantes e anunciantes
  • Envio de notificações sobre leads, avaliações e status do cadastro
  • Cobrança de assinaturas e emissão de comprovantes

Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX, LGPD).

3. Dados de navegação e cookies

Coletamos automaticamente dados de navegação para melhorar a experiência e garantir a segurança da plataforma:

  • Cookies de sessão: mantêm o usuário autenticado durante a navegação (essenciais, não requerem consentimento)
  • Cookies de analytics: coletam dados agregados de acesso para melhorias da plataforma (requerem consentimento)
  • Endereço IP e user-agent: usados para segurança e prevenção a fraudes
  • Localização aproximada: usada para exibir resultados de busca relevantes

Base legal: consentimento para cookies não essenciais (Art. 7º, I, LGPD) — coletado pelo banner exibido no primeiro acesso.

4. Compartilhamento com terceiros

A plataforma pode compartilhar dados estritamente necessários com parceiros de operação:

  • MercadoPago: processamento de pagamentos (dados financeiros não ficam em nossos servidores)
  • Cloudinary: hospedagem de imagens
  • Resend: envio de e-mails transacionais

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais com terceiros.

5. Prazo de retenção dos dados

  • Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, removidos em até 30 dias.
  • Dados financeiros: mantidos por 5 anos conforme exigência fiscal (Lei nº 9.613/1998).
  • Logs de acesso: retidos por 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15).
  • Cookies de analytics: expiram em 12 meses.

6. Responsabilidade dos anunciantes

As empresas anunciantes são integralmente responsáveis pela veracidade das informações publicadas, incluindo textos, imagens, marcas, promoções e demais materiais. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem a legislação vigente, direitos de terceiros ou as políticas internas da plataforma.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e uso indevido, incluindo criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas com hash e controle de acesso por perfis. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos, mas notificaremos os titulares e a ANPD em caso de incidente relevante, conforme o Art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados, você pode exercer a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar uma cópia dos dados que possuímos sobre você
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
  • Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
  • Revogar o consentimento dado anteriormente

Para exercer esses direitos, utilize nosso formulário:

Fazer solicitação de dados

Prazo de resposta: 15 dias úteis (LGPD Art. 18, §5º).

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais e canal oficial de contato para questões de privacidade é:

Vitrine Regional

E-mail: contato@vitrineregional.com.br

Respondemos em até 15 dias úteis, conforme LGPD.

10. Aceitação e atualizações

O uso contínuo da plataforma implica na concordância com esta Política de Privacidade. Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail ou banner no site. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Clique no botão abaixo para confirmar que leu e aceita nossa Política de Privacidade.